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Empreendedor, entenda o Supersimples
12/02/2015


Desde de 1º de janeiro deste ano, muito mais profissionais já podem se beneficiar do Supersimples. A Presidente Dilma Rousseff sancionou em agosto de 2014, a lei que universaliza o Supersimples, sistema que unifica oito tributos em um boleto.
O regime terá um único critério para ser adotado: O teto anual de faturamento de 3,6 milhões de reais. Estima-se que 450 mil negócios sejam beneficiados pela modificação.
Além disso, com a atualização da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, os empreendedores poderão abrir e fechar empresas de forma simplificada. A nova lei também protege o Microempreendedor Individual (MEI) de cobranças indevidas realizadas por conselhos de classe, por exemplo.
Para Bruno Quick, gerente de Políticas Públicas do Sebrae, os donos de pequenas empresas devem conversar com o contador para avaliar a situação do negócio. “As pequenas vão ganhar na desburocratização e desoneração tributária, mas isso depende. É preciso fazer a conta e ver se vale a pena”, explica.
Uma nova reforma do Supersimples, que foi apresentada a parlamentares pretende eliminar os obstáculos presentes no atual regime simplificado, que inibem a transição do Simples para os regimes do Lucro Real e Presumido.
Entenda alguns passos da Lei:
1. O passo a passo para entrar no Supersimples
Para entrar no Simples, o agendamento da entrada é feito pela Internet, no site da Receita Federal. É preciso ter o número do CNPJ e do CPF do responsável pela empresa e o código de acesso, que é fornecido pela Receita.
Caso o empreendedor não tenha o código de acesso, ele pode solicitá-lo na hora da adesão por meio do mesmo link de opção ao Supersimples. A nova carga tributária começará a valer a partir do dia 1º de janeiro de 2015.

2. Quem pode entrar.
Empresas com faturamento anual de até 3,6 milhões de reais e as 140 novas atividades, que poderão aderir ao Supersimples, são dos segmentos abaixo:
Categorias beneficiadas
Advocacia
Agenciamento, exceto de mão-de-obra
Arquitetura, engenharia, medição, cartografia, topografia, geologia, geodésia, testes, suporte e análises técnicas e tecnológicas, pesquisa, design, desenho e agronomia
Auditoria, economia, consultoria, gestão, organização, controle e administração
Corretagem
Fisioterapia
Jornalismo e publicidade
Medicina veterinária
Medicina, inclusive laboratorial e enfermagem
Odontologia
Outras atividades do setor de serviços, que tenham por finalidade a prestação de serviços decorrentes do exercício de atividade intelectual, de natureza técnica, científica, desportiva, artística ou cultural
Perícia, leilão e avaliação
Produção ou venda no atacado de preparações compostas, não alcoólicas (extratos concentrados ou sabores concentrados), para elaboração de bebida refrigerante
Produção ou venda no atacado de refrigerantes, inclusive águas saborizadas gaseificadas
Psicologia, psicanálise, terapia ocupacional, acupuntura, podologia, fonoaudiologia e de clínicas de nutrição, de vacinação e bancos de leite
Representação comercial e demais atividades de intermediação de negócios e serviços de terceiros
Serviços de comissaria, de despachantes, de tradução e de interpretação

3. O teto não vale para todos os estados brasileiros
Para o pagamento dos oito impostos federais vale o teto de 3,6 milhões de reais, mas para o recolhimento de ICMS (estadual) e ISS (municipal) os tetos de faturamento bruto anual variam de acordo com a participação de cada Estado no PIB brasileiro. Veja os sublimites de cada estado:
Estado Limite anual
Amapá R$ 1,26 milhão
Roraima R$ 1,26 milhão
Acre R$ 1,8 milhão
Alagoas R$ 1,8 milhão
Mato Grosso do Sul R$ 1,8 milhão
Pará R$ 1,8 milhão
Piauí R$ 1,8 milhão
Rondônia R$ 1,8 milhão
Sergipe R$ 1,8 milhão
Tocantins R$ 1,8 milhão
Ceará R$ 2,52 milhões
Maranhão R$ 2,52 milhões
Mato Grosso R$ 2,52 milhões
Demais estados e Distrito Federal R$ 3,6 milhões

4. Principais vantagens
Os donos de empresas de todas as atividades incluídas na nova revisão do Supersimples serão beneficiados com a redução de impostos. Além disso, reduz a burocracia para a abertura e fechamento de novas empresas.

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